Termini e condizioni del servizio

1. INTRODUÇÃO
1.1 Os presentes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, dos produtos EGO Store, através do website www.egostore.pt.
1.2 O website www.egostore.pt é gerido pela empresa Daniela e Silveira Lda, NIF 516122614, com sede na Rua das Silvinhas nº 827, 4415-117 Sermonde, Vila Nova de Gaia, Portugal.
1.3 Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por: a) - "EGO Store" - Os produtos comercializados no website www.egostore.pt; b) - "Utilizador" - Toda a pessoa singular que efetue uma encomenda através do website www.egostore.pt;
1.4 A utilização do website www.egostore.pt e a compra de produtos EGO Store pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.
2. REGISTO NO WEBSITE
2.1 Para realizar uma encomenda, o Utilizador poderá previamente registar-se, preenchendo os campos constantes do formulário existente no website www.egostore.pt. Também é possível efetuar a sua encomenda sem registo prévio como “convidado”.
2.2 A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o Utilizador encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.
3. OS PRODUTOS EGO STORE
3.1 O website www.egostore.pt é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir produtos, a partir de sua casa ou local de trabalho, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.
3.2 As informações sobre as características dos produtos podem ser consultadas em www.egostore.pt.
3.3 A EGO Store reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais apresentadas no site.
4. FAZER ENCOMENDAS NO WEBSITE
4.1 Para encomendar em www.egostore.pt é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups.
4.1.1 O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo necessário que: a) Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir; b) Adicione o(s) produto(s) selecionados ao "Carrinho de Compras"; c) Registe os dados pessoais, morada de entrega, morada de faturação, método de pagamento, telemóvel e NIF; d) Reveja a sua encomenda e confirme o pedido.
4.2 O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento selecionado.
4.3 A encomenda será entregue pelo operador logístico na morada indicada no processo de compra, acompanhada da respetiva fatura.
4.4 Ao enviar o formulário de encomenda, o Utilizador aceita os Termos e Condições e a Política de Privacidade.
4.5 A EGO Store reserva-se o direito de não aceitar e cancelar as encomendas nas seguintes situações: a) O produto não se encontre disponível; b) O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções disponíveis no website ou fora do prazo estipulado; c) Não se confirme o pagamento; d) A informação de faturação não seja correta ou verificável; e) Existir um erro evidente na cotação do preço; f) Não for possível entregar no endereço fornecido.
5. PREÇOS
5.1 Os preços dos produtos exibidos no website www.egostore.pt incluem o IVA à taxa legal em vigor. O valor total do IVA será indicado na fatura enviada ao utilizador.
5.2 Os preços são cotados em euros (€). Os custos alfandegários relativos ao país de entrega de encomendas fora de Portugal serão integralmente suportados pelo cliente.
5.3 Os preços dos produtos apresentados são passíveis de alteração. Os preços exibidos no momento da compra são os aplicados a essa mesma transação.
5.4 Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, a EGO Store ou o Utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar o pedido.
6. MÉTODOS DE PAGAMENTO
6.1 O Utilizador poderá efetuar o pagamento através de PayPal, ou através de Referência Multibanco (ATM), MB WAY e Cartão de Crédito (geridos pela plataforma de pagamento segura Eupago).
6.2 Os prazos limite de pagamento são informados ao finalizar a compra: Multibanco (8h); PayPal, MB WAY e Cartão de Crédito (10 minutos). Caso efetue o pagamento após estes prazos, não podemos garantir o stock do artigo. Em caso de incumprimento do prazo que resulte na impossibilidade de envio e consequente reembolso, poderão ser cobradas taxas administrativas para cobrir os custos operacionais (1.20€), ou poderá optar pela emissão de um voucher no valor total.
6.3 A EGO Store não aceita nenhum outro método de pagamento além dos expressamente indicados.
7. ENVIO
7.1 Portugal Continental: Envios por transportadora parceira. O valor dos portes varia consoante o peso/número de peças e é calculado automaticamente no checkout.
7.2 Portugal — Ilhas (Madeira e Açores): Os envios demoram habitualmente entre 5 a 7 dias úteis após expedição. A expedição para as ilhas ocorre semanalmente.
7.3 Europa e Países Terceiros: Os prazos variam entre 5 a 10 dias úteis. A responsabilidade por desalfandegamento e respetivos custos é inteiramente do cliente. Em caso de dúvida ou envios sob consulta, contactar apoiocliente@egostore.pt.
8. ENTREGA
8.1 As entregas são efetuadas de segunda a sexta-feira, nos horários da transportadora, na morada indicada pelo Utilizador.
8.2 É fundamental garantir que se encontra alguém na morada para receber a encomenda ou atender os contactos da transportadora.
8.3 Os prazos de entrega estimados são de 48h úteis para Portugal Continental após expedição, não implicando o não cumprimento um cancelamento por justa causa, visto o limite legal de entrega ser de até 30 dias. A Rejeição infundada da encomenda terá um custo de devolução associado igual ao valor dos portes de envio.
8.4 Caso se verifique a rutura de stock de um artigo, o Utilizador será informado e reembolsado no prazo máximo de 14 dias.
8.5 No momento da entrega, o Utilizador deve inspecionar a embalagem. Se apresentar danos evidentes, não deve aceitar a entrega e deve reportar imediatamente para apoiocliente@egostore.pt com registo fotográfico.
8.6 Se não receber a encomenda no prazo máximo de 30 dias, deverá contactar a EGO Store de imediato.
9. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
9.1 O Utilizador pode resolver o contrato até 14 (catorze) dias após a receção da encomenda, desde que cumpridas as seguintes condições: a) O(s) produto(s) não tenham sido utilizados ou danificados; b) Mantenham as características originais e etiquetas intactas; c) O(s) produto(s) se encontrem completos e na caixa original com todos os materiais que a acompanham; d) Produtos lacrados que tenham sido abertos perdem o direito de devolução por razões de proteção de saúde ou higiene; e) Não se aceitam devoluções de Perfumes abertos, decants de perfumes; f) Não se aceitam trocas nem devoluções de peças de outlet, fim de coleção, box mistério ou artigos personalizados.
9.2 O direito de livre resolução deve ser exercido através de comunicação inequívoca para o e-mail apoiocliente@egostore.pt.
9.3 Os custos de transporte associados à devolução no âmbito do direito de livre resolução são suportados pelo cliente.
9.4 Após receção e validação do estado do artigo devolvido, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias através do mesmo meio de pagamento (ou por transferência/IBAN para pagamentos em cartão, caso aplicável).
10. CANCELAMENTOS, TROCAS E DEFEITOS
10.1 O Utilizador pode cancelar a encomenda por e-mail antes da mesma ser expedida.
10.2 A EGO Store não efetua trocas diretas. O Utilizador poderá optar por emitir um voucher para adquirir outro artigo no site, ficando os custos de recolha e novo envio a seu cargo. Encomendas pagas com voucher e posteriormente devolvidas darão apenas direito a novo voucher.
10.3 Em caso de produto defeituoso ou com não conformidade, o Utilizador deve reportar o problema num prazo razoável para apoiocliente@egostore.pt, juntamente com fotografias e vídeo comprovativo do momento da abertura da encomenda (unboxing). A EGO Store reserva-se o direito de recusar reclamações de defeitos físicos caso o desembalamento não tenha sido registado em vídeo.
10.4 Pequenas irregularidades inerentes ao fabrico têxtil (como excessos de linhas, botões levemente pregados ou pequenas variações de padrão) não são consideradas defeitos impeditivos de uso.
11. QUALIDADE E CORES
11.1 A EGO Store faz todos os esforços para garantir a precisão das cores e fotografias no site. No entanto, devido às variações dos monitores e ecrãs, as cores reais podem divergir ligeiramente. Os artigos com padrão podem apresentar ligeiras variações de posicionamento do estampado face à fotografia.
11.2 Os tamanhos seguem a tabela padrão europeia. A EGO Store não se responsabiliza por transferência de cor em lavagens incorretas de artigos coloridos ou multicolor.
12. RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
12.1 As reclamações devem ser remetidas para o e-mail apoiocliente@egostore.pt.
12.2 Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online (https://ec.europa.eu/consumers/odr) ou aos organismos de arbitragem de consumo nacionais, como o CICAP (Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto - www.cicap.pt).
12.3 Pode ainda recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico oficial para apresentar reclamações.
13. VALIDADE DE PROMOÇÕES E CAMPANHAS
As campanhas promocionais do site são válidas apenas para o período em que se encontram publicadas e enquanto durarem os stocks. Artigos assinalados como Outlet ou Fim de Coleção estão excluídos de trocas e devoluções.
Última atualização: Setembro de 2026